Última alteração: 2024-03-19
Resumo
O mercado de NFT movimenta milhões de dólares por ano e com o desenvolvimento da tecnologia blockchain vislumbra-se um crescimento deste mercado. Contudo, observa-se poucas discussões acerca do impacto do NFT sobrea as obras intelectuais no que concerne aos direitos autorais. Faz-se necessário estudos para avaliar o quanto o NFT pode proteger ou servir de mais um elemento para vilipendiar os direitos dos autores. Nesse sentido, este artigo objetiva obter um panorama da produção acadêmica atual sobre NFT e direito autoral de modo que possa servir de suporte para os futuros pesquisadores assim como um material inicial para os profissionais do Direito que atuam na área de Propriedade Intelectual (PI). O procedimento utilizado é a pesquisa bibliográfica viabilizada elo método Knowledge Development Process-Constructivist (ProKnow-C). Ao final foram catalogados 25 artigos que abordam o tema sobre NFT e Direito Autoral.