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O objetivo deste trabalho é o de tratar das possibilidades da tributação de contratos internacionais de transferência de tecnologia, a partir do Novo Marco Cambial e da Medida Provisória 1.152 de 2022, por meio de abordagem qualitativa e do método dedutivo, utilizando-se pesquisa bibliográfica, em artigos relacionados à temática, e documental, na legislação aplicável. Justifica-se o presente estudo pela relevância da transferência de tecnologia, especialmente quanto à carga tributária que incide sobre tais operações, que pode aumentar seus custos. Concluiu-se que a conjunção entre o Novo Marco Cambial e a Medida Provisória 1.152 de 2022 se volta a simplificar a tributação na transferência internacional de tecnologia e a prevenir a dupla tributação.

Contratos internacionais de transferência de tecnologia; medida provisória 1.152 de 2022; novo marco cambial; tributação