O direito à propriedade intelectual e o direito à saúde, nas suas diversas dimensões, estão positivados no arcabouço jurídico brasileiro em diversos diplomas, entre ele a Constituição Federal do Brasil-CRFB. Como acontece com outros direitos fundamentais, a garantia á saúde pode entrar em rota de colisão com a propriedade intelectual, no caso concreto, quando um tratamento para saúde está atrelado ao uso de um equipamento protegido por patente e seu preço é proibitivo em um país em desenvolvimento. Um exemplo é o dispositivo Therasuit ^TM (órtese dinâmica e suave, feita com material respirável e composta por uma touca, colete, short, joelheiras e sapatos adaptados), desenvolvido para o tratamento de Paralisia Cerebral (grupo heterogêneo de desordens que afetam o cérebro e levam a problemas nas habilidades motoras e outros aspectos do desenvolvimento), mas por ser protegido por direito de propriedade industrial, demanda elevados custos para a sua aquisição e manutenção. Este trabalho demostrou haver uma necessidade a cerca dos estudos e pesquisa, tanto para o compartilhamento dos conhecimentos industriais da patente. A Judicialização pode implicar em sobrecarga aos cofres públicos, que pode ser aliviada através da licença compulsória, uma vez que a propriedade intelectual também deve atender ao interesse social.