SISTEMA DE CONFERÊNCIAS APOIADAS PELA API, 10th International Symposium on Technological Innovation

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ESTUDO COMPARATIVO DA PROTEÇÃO DE PRODUTOS POR MEIO DA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA NO BRASIL E EM PORTUGAL
RENATA CARINE TÔRRES DE LIMA, ZAIRA DO NASCIMENTO VALE, JOÃO ANTÔNIO BELMINO DOS SANTOS

Última alteração: 2019-12-04

Resumo


A Indicação Geográfica é um importante instrumento de proteção aos produtos tradicionais elaborados, sobretudo no meio rural, e através desse mecanismo de proteção, é possível garantir ao consumidor que ele de fato está adquirindo o gênero original e ao mesmo tempo protege os produtores da concorrência desleal. Portugal foi o primeiro país a juridicamente garantir a proteção de um gênero, definindo sua localização geográfica e seu método de produção, o produto em questão foi o vinho do Porto. O Brasil por sua vez ainda possui uma história mais recente no que diz respeito à proteção de seus ativos. O objetivo desse trabalho foi de estabelecer um comparativo entre o quantitativo de proteções em Portugal e no Brasil, fazendo uma análise de registros de órgão oficiais dos dois países. Como Portugal possui uma tradição maior na proteção de produtos definida pela localização geográfica, na pesquisa ficou evidente o maior quantitativo de proteções em Portugal quando comparado ao Brasil. Por sua vez, o Brasil possui inúmeras riquezas passiveis de proteção, cabendo a entidades públicas e até mesmo privadas promover uma maior conscientização da sociedade a cerca do tema, garantindo uma maior valorização e desenvolvimento regional. 


Palavras-chave


Indicação Geográfica; Valorização; Desenvolvimento regional

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