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INTERPRETAÇÃO HERMENÊUTICA DA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Última alteração: 2018-10-09
Resumo
Resumo - A Propriedade Industrial é um conjunto de direitos relacionados às invenções do intelecto humano e são passíveis de proteção por lei. Esta pesquisa buscou analisar de forma aprofundada a Lei de Propriedade Industrial 9.279/96 e tudo que a envolve, evidenciando a sua intencionalidade. No tocante aos aspectos metodológicos realizou-se uma busca pelos termos de interesse da pesquisa, compilando-os nas categorias Subáreas da Propriedade Industrial e Processos de solicitação e concessão de direitos. Posteriormente, utilizou-se o método Grounded Theory para formular novas proposições sobre a lei. Nota-se que a intencionalidade da lei é proteger os direitos dos inventores, desde que esses manifestem interesse.
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