Última alteração: 2021-10-17
Resumo
A abordagem sobre marcas não tradicionais no Brasil ainda gera controvérsias. Notadamente o Brasil faz parte da gama de países conservadores quando se trata de concessão, pelo Estado, de monopólios relacionados a Propriedade Industrial. Destacando a importância do debate que versa sobre as marcas não tradicionais e a relevância de tal instituto de forma que visa alcançar horizontes maiores o artigo dialoga com leis extraterritoriais, visando traçar um panorama intrínseco entre as legislações. A metodologia desenvolvida neste artigo, pelo método dedutivo, não se resume a pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, mas também a estudos de casos concretos, ou seja, jurisprudências que versam sobre o assunto nas plataformas oficiais dos países analisados, como o Instituto Nacional de Propriedade Industrial local, mas as entidades internacionais responsáveis pelo direito internacional público sobre a temática de Propriedade Industrial e Comércio Exterior.