Última alteração: 2021-10-17
Resumo
O objetivo deste trabalho é descrever sobre o processo de requisição e principalmente da delimitação geográfica de uma Indicação Geográfica (IG) brasileira. Focando, para fins de exemplos, nas IGs nacionais para vinhos, concedidas pelo Iinstituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Primeiramente é apresentado o conceito de Indicação Geográfica, em seguida a base legal de IG no Brasil, o órgão brasileiro que concede registro de IG, os requerentes legais, junto ao INPI, o instrumento oficial de delimitação da área geográfica, um dos documentos que deve compor o pedido de registro, os órgãos que contribuem com as entidades requerentes de IG, junto ao INPI, no processo de delimitação da área geográfica e os fatores envolvidos neste processo que são distintos para cada espécie pretendida de IG, se Indicação de Procedência (IP) ou se Denominação de Origem (DO). Por fim, são apresentadas as nove IGs nacionais, sendo oito IP e uma DO, concedidas para vinhos, os estados de localização destas, as datas de concessões, suas correspondentes entidades requerentes, suas áreas geográficas e os municípios de abrangência territorial (total ou parcial) de cada uma delas. Também são apresentados dois mapas de delimitação geográfica, um para a DO Vale dos Vinhedos e outro para a IP Campanha Gaúcha.