A discussão acerca da proteção dos direitos autorais no âmbito da Educação a Distância (EaD) é um tema relevante e complexo, neste sentido, o presente artigo tem como objetivo identificar os limites e desafios para a aplicação do direito autoral no ensino a distância no Brasil. A despeito da análise dos dados levantados foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental e o presente trabalho utilizou a abordagem qualitativa na qual foi aplicado o método dedutivo, por meio do qual se buscou responder a seguinte questão: Quais os limites e desafios para a aplicação do direito autoral no âmbito da Educação a Distância no Brasil? A pesquisa identificou que o avanço das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC’s) impulsionou a oferta de cursos à distância no país, e neste cenário a legislação que regula os direitos autorais no Brasil não acompanhou as transformações sociais ocorridas ao longo dos anos, sendo necessário a sua atualização para o estabelecimento de normas que regulem de forma inequívoca a abrangência e os limites da proteção destes direitos no âmbito das atividades acadêmicas desenvolvidas em Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA). Verificou-se ainda que a adequação da legislação ao atual contexto educacional demanda o estabelecimento de políticas públicas que regulem de forma equilibrada a proteção do direito do autor e a preservação do direito constitucional de acesso à educação.