Tamanho da fonte: 

O presente artigo tem como objetivo realizar estudo historiográfico da política brasileira einternacional para proteção da propriedade intelectual para softwares e invenção implementada porcomputador (IIC). O artigo apresenta o histórico sobre as discussões e legislações relacionadas àproteção para software e IIC. A análise sobre a política de software brasileira revela que o Brasilinicialmente adotou uma postura protecionista para incentivar o desenvolvimento da indústrianacional da computação, tais medidas, fizeram com que os Estados Unidos juntamente com outrospaíses pressionasse o Brasil para que adequasse à legislação nacional com a internacional,recepcionando o direito do autor como forma de proteção para softwares e a patente para protegeras invenções implementadas por computador. A adequação aconteceu com a recepção do Acordo deTrips por meio do decreto legislativo de nº 30/1994. Logo após, em 1996 tivemos o advento da leide propriedade intelectual, posteriormente a lei de software, a primeira exclui a possibilidade deconcessão de patentes para softwares, no entanto, possibilitou que seja concedido patentes para IIC,enquanto na segunda ficou definido que os softwares seriam protegidos pelo direito do autor

Softwares; Invenções Implementadas por computador; Propriedade Intelectual, Política Brasileira para softwares